PREFEITO DE ZÉ DOCA DR. ALBERTO NÃO CUMPRE ACORDO FEITO EM CAMPANHA COM OS AGENTES DE ENDEMIAS E GERA REVOLTA

Prefeito de Zé Doca Dr. Alberto não cumpre o que promete

O prefeito de Zé Doca Alberto Carvalho Gomes criou um clima bastante desconfortável para ele, junto aos Agentes de Combate a Endemias do município nesta quinta-feira. 

 

O caso tem gerado bastante revolta na categoria, pois o prefeito Dr. Alberto não cumpriu um acordo feito ainda em campanha com os agentes.

 

Segundo os agentes, um acordo foi assinado entre a classe e o prefeito ainda em campanha eleitoral. No acordo, ficou firmado caso Dr. Alberto ganhasse a eleição, a criação de um Projeto de Lei que regulamentasse o piso salarial da categoria.

 

Após, vários diálogos com prefeito Dr. Alberto ficou acertada a criação do Projeto de Lei que regulamentaria o piso salarial da categoria. O Projeto de Lei chegou ainda a ser elaborado pela Assessoria Jurídica da Prefeitura de Zé Doca, (como mostra abaixo as cópias do projeto em anexo) e encaminhado para a Câmara Municipal para aprovação.

 

Cópia do documento do setor jurídico solicitando a devolução do Projeto

Na manhã desta quinta-feira (19), vários agentes de endemias estiveram na Câmara Municipal, onde acontecia a reunião das comissões, pois o Projeto de Lei entraria em pauta nesta sessão de sexta-feira. Porém, os agentes foram pegos de surpresa, quando souberam que o prefeito Dr. Alberto por meio do Procurador do Município Dr. Renato Coelho Cunha solicitou a devolução do Projeto junto a Câmara, (como mostra documento ao lado em anexo).

 

Segundo o ofício encaminhado á Câmara solicitando a devolução do Projeto, seria para revisão do setor jurídico e financeiro, pois deveria ser analisado devido ao impacto financeiro junto a Secretaria Municipal de Saúde.

 

Tal ação gerou uma grande revolta na categoria. Pois, de acordo com eles, a aprovação do Projeto de Lei da classe não causaria nenhum impacto financeiro para o município, haja vista, que a categoria está incluída no orçamento do município de 2014, de acordo com a (PPA – Plano Plurianual) votada na Câmara.

 

Revoltados com o descaso e com a falta de palavra do prefeito Dr. Alberto, a classe que é composta por 46 agentes de endemias, sendo 38 agentes efetivos e 8 contratado, irão novamente procurar o prefeito para o diálogo.

 

Diante do exposto, cabe-nos perguntar o motivo que o prefeito Dr. Alberto não cumpre as suas promessas? Será que o prefeito não gosta de cumprir com a sua palavra? ou será que lhe faltava conhecimento sobre o assunto e resolveu arregar com a classe?.

 

O certo é que se criou um clima bastante desconfortável para o prefeito com a categoria, certamente refletirá também na população, pois os agentes desenvolvem importantes trabalhos em nosso município.

Abaixo a cópia do Projeto de Lei que regulamente o piso salarial dos Agentes de Endemias;

 

 

Assembleia define critérios para criar novos municípios

São Luís - A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa publicará, nos próximos dias, projeto de resolução administrativa, assinado pelo presidente da Casa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), que regulamenta as competências do Poder Legislativo do Estado do Maranhão no que se refere a elaboração de estudos de viabilidade municipal para a criação de novos municípios.

O referido projeto foi elaborado com base em estudos feitos pela Mesa Diretora da Casa e foi aprovado, unanimemente, por todos os deputados estaduais.

“Em nenhum momento, a Câmara Federal tomou a prerrogativa das Assembleias Legislativas de criar novos municípios. A única alteração que houve foi a de dar a Câmara a competência de definir o prazo ou período nos quais este processo pode ser realizado”, afirmou Arnaldo Melo.

De acordo com o presidente, o estudo de viabilidade municipal estabelece critérios rigorosos para a emancipação de novas cidades. Estes critérios, também de forma rigorosa, serão avaliados, ao longo do ano, pelo Legislativo Estadual. Para se tornar município, o povoado ou território que atender a todos os critérios ainda dependerá do resultado de uma consulta plebiscitária e aprovação de lei estadual individual por parte do plenário da AL.

“Não posso precisar o número exato de propostas sobre a criação de novas cidades. O que posso afirmar é que iremos avaliar todos os casos com o objetivo de realizar os plebiscitos e votações dos projetos de lei até o final deste ano”, disse Melo.

O estudo de viabilidade municipal tem por finalidade o exame e a comprovação da existência das condições que permitam a consolidação e desenvolvimento dos municípios envolvidos e deverá comprovar, preliminarmente, em relação ao município a ser criado, se foram atendidos os seguintes requisitos: população igual ou superior a seis mil habitantes; eleitorado igual ou superior a 50% de sua população; existência de núcleo urbano já constituído, dotado de infraestrutura, edificações e equipamentos compatíveis com a condição do município; número de imóveis, na sede do aglomerado urbano que sediará o novo município, superior a média de imóveis de 10% das cidades do Estado, consideradas em ordem decrescente os de menor população; arrecadação estimada superior a média de 10% dos municípios do Estado, considerados em ordem decrescente os de menor população; área urbana não situada em reserva indígena, área de preservação ambiental ou área pertencente à União, suas autarquias e fundações; continuidade territorial.

Atendidos estes requisitos, a Assembleia dará prosseguimento ao estudo de viabilidade municipal abordando os seguintes aspectos: viabilidade econômico-financeira; viabilidade político-administrativa; e viabilidade socioambiental e urbana.

Os estudos de viabilidade municipal serão publicados no órgão de imprensa oficial do Estado e, a partir deste momento, se abrirá prazo de 60 dias para impugnações, por qualquer interessado, pessoa física ou jurídica, perante Assembleia Legislativa.

O saite da Assembleia (www.al.ma.gov.br) disponibilizará os referidos estudos para conhecimento público. Além disso, será realizada pelo menos uma audiência pública em cada um dos núcleos urbanos envolvidos no processo.

Caberá ao Legislativo deliberar sobre os estudos e suas impugnações, na forma de seu regimento interno, devendo decidir pela impugnação ou homologação.

Em caso de homologação, a Assembleia autorizará a realização de plebiscito para consultar a totalidade da população do município existente, assim como da área a ser emancipada.

Dep. Hemetério Weba na luta pela emancipação dos municípios

São Luis - O deputado Hemetério Weba (PV),  desde o inicio do seu mandato vem se destacando numa árdua luta pela a criação de novos municípios no maranhão. Hoje, o parlamentar é membro da Comissão de Assuntos Municipais e defende na Assembleia que o Estado necessita de muito mais municípios; frisando que 80% dos municípios que já foram criados, evoluíram.

Uma visão de futuro – Hemetério Weba é um Deputado que acredita no potencial da região do Alto Turí e tudo faz para que cada município seja emancipado, de acordo com o desenvolvimento que possa apresentar no futuro. Com base neste ideal de beneficiar municípios, é que o deputado Hemetério Weba vem lutando na Assembleia pela a criação de novos municípios, mostrando sua grande preocupação em desenvolver a região do Alto Turí, onde cada Município recém-emancipado mostra seu desenvolvimento.

O Deputado Hemetério, junto com outros membros da comissão, vem lutando para reconquistar as prerrogativas de criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, que está sujeito a Legislação Federal. De acordo com Hemetério Weba, os membros da comissão receberam durante um encontro em Brasília com o presidente do Senado José Sarney, a promessa de que o Senado vai priorizar a matéria que devolve às Assembleias a prerrogativa de criar novos municípios. Segundo Hemeterio Weba, o senador garantiu que a proposta será votada no prazo mínimo de 60 dias, depois de chegar ao Senado.

Segundo Hemetério Weba,  os povoados mais distantes da sede acabam sendo abandonado pelo poder público e quem sofre é a população. Ele disse ainda, que existem povoados distantes das sedes dos municípios e destaca que a emancipação agiliza o progresso desses novos municípios.

Hemetério disse que tudo fará para trazer para as Assembleias a prerrogativa de criar novos municípios e assim, sobretudo, com a emancipação política, a população vão escolher o prefeito, escolher os vereadores, e ter sua própria estrutura administrativa

Pleiteiam emancipação política os seguintes povoados na Região do Alto Turí; Ebenézia (Zé Doca); Nova Conquista (Zé Doca); Quadro (Zé Doca); São Pedro (Maranhãozinho); Monte Alegre (Nova Olinda do MA) e Josias (Zé Doca)